O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu hoje adiar a votação da PEC dos Auxílios – (a PEC da bondade de Bolsonaro). Uma nova tentativa para aprovar o texto será feita na próxima terça-feira (12).
A proposição busca aumentar o valor do Auxílio Brasil e auxílio-gás, além de criar voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros. As medidas são de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentará se reeleger ao Palácio do Planalto neste ano.
Na avaliação do parlamentar, que integra a base governista na Casa, seria arriscado votar a proposta com 427 deputados presentes. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. A PEC aumenta valores de programas sociais e cria benefícios ao custo total de R$ 41,2 bilhões, acima do teto de gastos.
A decisão de Lira ocorreu depois de a PEC ter sido aprovada em 1 minuto, na comissão especial da Câmara, depois de passar pelo Senado. Os deputados rejeitaram todos os pontos que poderiam alterar o texto final na comissão.
A PEC teve tramitação agilizada após ser incorporada a outra proposta que estava em andamento. No início da manhã de hoje, deputados realizaram sessão de um minuto para adiantar a votação do texto principal.
Na última terça-feira (5), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da PEC na Câmara, leu seu parecer, que não trouxe alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores. Após a leitura na comissão especial, foram dados dois dias de prazo para avaliação das medidas. Nesta quinta-feira, a comissão retomou as discussões.
Deputado do Novo foi o único contra texto-base
O único deputado federal a votar contra o relatório hoje foi Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também havia se posicionado pela retirada da matéria da pauta. “Está tudo errado nesta PEC: seja o estupro regimental, o mérito ou a forma de financiar os auxílios.
O populismo mais uma vez atropelou a responsabilidade fiscal. Ao invés de cortar gastos, o governo preferiu endividar as próximas gerações. Inflação à vista”, disse Fonteyne em nota ao UOL.
O Novo foi o único partido a emitir orientação contrária à aprovação do substitutivo. Aprovada em dois turnos, no Senado, apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra a proposta na semana passada. “O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse o congressista.
O que prevê a PEC dos Auxílios
A PEC prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil, aumento de R$ 53 para R$ 120 o vale-gás a cada dois meses, criação de auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões.
As medidas valerão até este mês de dezembro de 2022. Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
PEC quer zerar fila do Auxílio Brasil, mas possibilidade é remota
Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) calcula que mais de 1 milhão de famílias não foram contempladas pelo programa até junho. No caso do Auxílio Brasil, a PEC deve zerar a fila do programa ainda em 2022. O congressista diz esperar que mais 1,6 milhão de famílias sejam beneficiadas até dezembro.
Questionado pelo UOL sobre quais medidas podem ser adotadas para atender as famílias na fila de espera do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que 80% do chamado pacote de “bondades” deve ser bancado com recursos que ainda não fazem parte do Orçamento, provenientes de privatizações e dividendos pagos por estatais.
Ao UOL, auxiliares de Bolsonaro afirmam que a possibilidade de a fila do Auxílio Brasil ser zerada em 2022 é remota.
