Diante da falta de transparência acerca dos beneficiados pelos programas sociais oferecidos pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) cobrou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão de ontem (17), o cumprimento da Lei N. 350/2103, pelo Executivo Municipal, que obriga a publicação na internet, do cadastro com os nomes dos contemplados nos programas sociais desenvolvidos por aquele Poder.
De acordo com o autor da Lei, vereador Waldemir José, a iniciativa é uma forma de promover maior transparência nas ações do Executivo Municipal, além de garantir que a população acompanhe a aplicabilidades dos Programas Sociais oferecidos pela Prefeitura às pessoas que realmente necessitam. “O Governo Federal vem implantando vários programas sociais pelo país. Sou favorável a essa implantação. No entanto, defendo a transparência total e o cumprimento da Lei. É necessário que haja maior transparência, a fim de evitar que determinadas práticas costumeiras na Administração Pública sejam coibidas”, disse o parlamentar.
Ele informou que no site da Prefeitura nada consta a respeito dos programas Bolsa Família e Bolsa Atleta, por exemplo, e as informações sobre o Bolsa Idioma e Bolsa Universidade estão incompletas, situação que fere totalmente a Lei. “Estou defendendo o cumprimento da Lei de Transparência para que a mesma não se torne uma ‘Letra Morta’. O que está na Lei tem quer ser cumprido”, afirmou Waldemir.
O parlamentar ainda lembrou que até o final desta semana a Prefeitura abrirá cadastro on line para inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida que construirá 784 unidades habitacionais para população carente, portanto, faz-se necessário o cumprimento dessa Lei, priorizando as famílias que mais necessitam, por estarem em áreas de risco.
“Nesse caso, a transparência tem que ser total, uma vez que milhares de famílias estão morando em áreas de risco, sem recurso e sem qualquer perspectiva de moradia melhor. O Poder Público tem o dever de priorizar moradia digna para essas pessoas. Sem a transparência, como saber se essas famílias estão sendo contempladas?”, questionou.
Instalação da Comissão Especial que tratará da tarifa social
A proposta de criação da Comissão Especial para tratar da tarifa social da água apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) foi instituída pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), na manhã desta segunda-feira (17).
Além do autor da proposta, fazem parte dessa Comissão, os vereadores Marcel Alexandre (PMDB), Alonso Oliveira (PTC), Luís Mitoso (PSD) como relator e Wilker Barreto (PHS) nomeado presidente.
