Durante a reunião da Comissão de Revisão do Plano Diretor e Ambiental da Cidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada na manhã de hoje, quinta-feira (28), onde foram apreciados os Projetos de Lei N.002 e N. 004 que dispõem sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Na ocasião, vereador Waldemir José (PT), mais uma vez, defendeu que fosse discutido o mérito das emendas e não as normas técnicas, conforme o parecer do relator Elias Emanuel (PSB) que rejeitou cerca de 80% das emendas apresentadas pelos parlamentares, alegando desconformidade com as normas técnicas.
Para Waldemir José, o que deve ser levado em consideração nessas discussões é a importância das propostas e suas contribuições para melhoria da infraestrutura da cidade. “Erros de Técnica Legislativa são problemas sanáveis e não tiram a importância das propostas. O debate não deve ser esse. Erros técnicos acontecem. A proposta da Prefeitura contém erros de técnica legislativa e nem por isso foi rejeitada”, disse o parlamentar.
Ele defendeu, ainda na ocasião do debate sobre o ponto que trata da liberação do “Habite-se”, que o Poder Público facilite á população da cidade o acesso a esse documento, tendo em vista a importância dessa liberação . “Não se trata apenas de um documento, mas também é uma garantia aos moradores da cidade de Manaus que suas residências estejam em conformidade com as exigências estabelecidas pela Prefeitura, o que promove mais segurança às famílias”, afirmou.
