O WhatsApp anunciou nesta sexta-feira (13) que entrou com ações contra as empresas VB Marketing e Autland por envio de mensagens em massa, o que, segundo a plataforma, não é permito pelos termos de serviço do aplicativo.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável ao pedido do WhatsApp em duas ações. Uma delas é contra a VB Marketing.
A outra tem como rés as empresas Tersi & Cia Ltda., Eliandro Tersi – EPP e Eliandro Tersi. A Autland não é citada nesse processo.
Nas decisões, a Justiça proíbe as citadas de “desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp” em um prazo de 24 horas.
Os juízes Paula da Rocha e Silva Formoso e Eduardo Palma Pellegrinelli afirmam que há “indícios de que todas as rés estariam violando limitação técnica do software da autora, utilizando-se da plataforma desenvolvida para encaminhar mensagens em massa de seus clientes a terceiros e deixando, assim, de se utilizar das modalidades de serviços da autora especificamente voltados ao uso comercial plataforma, violando ainda seus termos de uso.”
Caso a decisão não seja cumprida, há multa diária de R$ 50 mil.
Outro lado
A VB Marketing disse: “até o momento não fomos formalmente intimados pelo Poder Judiciário a respeito da existência de nenhum processo dessa natureza. Assim que o fato ocorrer, nosso Departamento Jurídico irá analisar o processo e caso necessário elaborar a defesa, para os devidos fins legais”, e que “não tem conhecimento e nem atividades em campanhas políticas”.
Já a Autland afirmou que “não existe ação alguma de qualquer empresa contra a Autland”, e que a Tersi & Cia Ltda. é a “produtora de softwares”, enquanto a Autland é “comercializadora”.
Eleandro Tersi, co-proprietário da Tersi, afirma que irá acatar “a decisão da lei, seja qual for”.
WhatsApp nas eleições
A atuação jurídica do WhatsApp contra empresas de disparo de mensagens em massa faz parte da estratégia da empresa durante o período eleitoral. Veja algumas ações:
- mensagens frequentemente encaminhadas possuem um ícone de lupa, que leva a uma busca no Google;
- chatbot (software automatizado de respostas) em parceria com o TSE tira dúvidas sobre a votação. O eleitor deve adicionar o número: +55 61 9637-1078 na lista de contatos ou acessar o serviço pelo link: wa.me/556196371078;
- stickers/figurinhas sobre a temática eleitoral para utilização no aplicativo;
- mensagens enviadas em massa e utilização de robôs para automatizar disparos são proibidos no aplicativo (há um formulário para realizar denúncias de disparos em massa).
Além disso, o WhatsApp afirma que tem restringido o compartilhamento de conteúdos. Desde abril, quando limitou o encaminhamento de mensagens, a plataforma diz que houve redução de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas pelo aplicativo.
G1
