O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (14/12), o decreto n°43.182/2020, que isenta os produtores de ovos da região do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tornando o produto regional mais competitivo em relação a outros estados.
O incentivo estimula o crescimento da atividade e a manutenção ou ampliação dos postos de trabalho no Amazonas.
O incentivo fiscal do Governo do Estado ao segmento é na modalidade crédito presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS devido nas saídas internas de ovos.
O Amazonas vinha sofrendo a concorrência de outros estados, principalmente daqueles que também são produtores dos insumos consumidos pela cadeia produtiva do segmento, como ração, e que por isso podem oferecer o produto por um valor menor.
O Projeto de Lei Complementar n° 13/2020 do Governo do Amazonas com o incentivo foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (10/12).
O titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães, ressalta que o incentivo fiscal favorece a cadeia produtiva de ovos da região.
A aprovação do PL acrescenta o artigo 18-A à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas. O produtor local ganha vantagem com a medida porque, ao mesmo tempo que terá que recolher o ICMS, ganha crédito presumido no mesmo valor do Imposto a ser pago. Ou seja, zerando o ICMS a recolher ao fisco estadual, ao contrário do ovo importado.
Produção expressiva – O Amazonas é a 12ª Unidade da Federação que mais produz ovos de galinha no Brasil, sendo Manaus o 14º no ranking dos maiores municípios produtores desses ovos.
A pesquisa do IBGE indica ainda que a produção de ovos de galinha, no Amazonas, movimentou R$ 228,3 milhões em 2019 – R$ 28,2 milhões a mais do que em 2018. O valor de produção também foi o maior do Norte do País. No segundo semestre deste ano, 2020, segundo o IBGE, o Amazonas registrou 1.930.491 cabeças de galinhas poedeiras, conforme dados publicados através do boletim Produção de Ovos de Galinha – POG, atualizado recentemente.
