Representantes de órgãos estaduais, federais e municipais de infraestrutura, de concessionárias e de empresas prestadoras de serviços públicos, estiveram reunidos, na manhã de hoje, quarta-feira (28), no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), para discutir aspectos como segurança e planejamento relacionados aos serviços de água, gás, energia, transporte, telecomunicações, entre outros na cidade de Manaus.
Organizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), o “I Workshop de Alerta ao Perigo de Invasão das Áreas de Servidão, Domínio, Segurança e Preservação Permanente” chamou atenção para o risco da construção de moradias e invasão dessas áreas.
A iniciativa partiu do Comitê de Integração de Obras Públicas (Ciop), criado a cerca de dois anos pela Arsam e que integra órgãos, empresas e instituições, que atuam na área de concessão de serviços de infraestrutura.
Durante o evento, os participantes puderam compartilhar conhecimento sobre áreas utilizadas nas concessões, ou seja, os bens do sistema público de abastecimento de água, esgoto, gás natural canalizado e redes de distribuição de energia elétrica, das faixas de domínio, utilizadas ao longo dos eixos das linhas, dutos e redes aéreas de distribuição e das faixas de servidão e segurança, necessárias para garantir o bom desempenho e a segurança das instalações com relação a terceiros. Além das áreas de preservação permanente, que cobrem espaços geologicamente frágeis e sujeitos à erosão, desmoronamentos ou outras formas de degradação, como bordas de rios e quedas de montes.
De acordo com o diretor presidente da Arsam, Fábio Alho, a iniciativa de criação de um comitê partiu da necessidade do compartilhamento de informações entre os órgãos integrantes, para promover a interação entre as ações a fim de minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana da cidade de Manaus.
“São quase 50 órgãos entre empresas, órgãos da administração direta e indireta das três esferas, que trocam informações e garantem a boa prestação do serviço, principalmente nas ações de serviço público na cidade de Manaus, seja de saneamento, seja transporte, gás, telecomunicações, energia, enfim, essas informações são discutidas todo mês e, a cada período, nós fazemos um grande workshop para propormos soluções”.
Segundo ele, o comitê vem atuando tanto na questão da prevenção como também no planejamento urbanístico. “A prevenção hoje é muito mais concreta. Mas temos que observar também o que já tem pra trás, como faixas de domínio de cabo de energia elétrica dentro de quintais, tubulações de adutoras de água embaixo de casas que foram construídas de forma desordenada, desrespeitando todos os critérios urbanísticos e o Plano Diretor da Cidade. Isso tem que ser revisto, tem que ser apurado”, observou.
Ainda segundo Fábio Alho, a integração dos órgãos via Ciop busca reduzir a burocracia na questão da fiscalização e do planejamento urbanístico. “A integração das informações e a comunicação entre os órgãos pode evitar, por exemplo, que, ao se criar um bairro novo, o a pessoa vá invadir essas áreas ou fazer calçada na área onde tenha uma adutora ou uma rede ou um poste de energia, ou ainda romper o cabo de telecomunicação”, explicou.
Em pesquisa recente, a Arsam constatou várias áreas invadidas por conta da desativação de poços tubulares e mais de 6 quilômetros de construções residenciais e comerciais sob adutoras, o que representa risco permanente aos usuários dos serviços de abastecimento de água, por exemplo. “Temos participação maciça de todos os órgãos relacionados à infraestrutura em reuniões mensais na Arsam. O workshop ampliou esse conhecimento e trouxe órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) para avaliar a jurisdição em caso de sinistros. Trabalhando juntos é mais fácil combinar períodos de obras com intervenções paralelas e quem ganha com esse tipo de prevenção e integração é a cidade, somos nós”, enfatizou.
Participantes – O workshop contou com a palestra dos representantes da Manaus Ambiental, Cigás, Eletrobrás, Polícia Rodoviária Federal, Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Oi, Vivo, TIM, Claro, Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Arsam e Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB.
O gerente de Operações da Cigás, Flavio Fernandes, apresentou as novas estratégias utilizadas no sistema de distribuição de gás natural na cidade, hoje feita por meio de furos direcionais, evitando-se a abertura de valas nas ruas, além de ressaltar a importância do compartilhamento de informações, via comitê. “A Cigás vê esse evento como primordial para a preservação da segurança da nossa rede. A gente entende que, garantindo a segurança das nossas áreas, a preservação das áreas sobre a rede a gente consegue manter um bom nível operacional da distribuição de gás”, disse.
O promotor Agnelo Balbi Junior, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), destaca que a iniciativa de integração entre os órgãos pode proporcionar boas soluções e mais celeridade na tomada de decisões. “Para o Ministério Público, nós entendemos que isso é de fundamental importância. Nós estamos até atrasados nesse aspecto de os órgãos se unirem para buscar soluções. E acreditamos que a partir daí sim, nós poderemos alcançar soluções mais rápidas, principalmente no que diz respeito à segurança da população e ao melhor planejamento urbanístico. Havendo integração, naturalmente os resultados serão melhores.”
