Empresas e trabalhadores interessados em fazer acordos em processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), já podem se inscrever para a XI Semana Nacional da Conciliação de Justiça, que este ano acontece entre os dias 24 e 28 de novembro.
Os interessados devem preencher formulário online disponível no site www.trt11.jus.br, para agendar uma audiência de conciliação. Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. O solicitante receberá uma notificação, no endereço informado no formulário, com a data e o horário da audiência. As inscrições seguem até o dia 14 de novembro.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O evento está em sua nona edição, que tem como slogan “Bom para Todos, Melhor para Você”. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou juízes.
Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. Em 2013, o TRT da 11ª Região movimentou mais de R$ 3 milhões em 576 acordos realizados.
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010. A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.
