Após reunião na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na tarde de ontem, entre os representantes dos proprietários do Eliza Miranda Mall, Construtora Direcional, Departamento Estadual do Programa Estadual, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foram esclarecido assuntos pendentes relacionados ao empreendimento, além serem relatados uma série de problemas que devem ser sanados pela construtora responsável.
Além da questão burocrática para a outorga da escritura dos lotes, por parte da Suframa, de acordo com o representante dos proprietários, Felix Ferreira, os 158 adquirentes das salas comerciais do empreendimento vem amargando uma lista de possíveis irregularidades e ausência de serviços praticados pela Direcional, como a cobrança da taxa condominial mesmo sem o documento definitivo das salas, a mudança no índice de correção das parcelas, contrariando o contrato firmado com os adquirentes, entre outros assuntos.
A advogada da construtora, Laura Henriques, relatou a atual situação jurídica do empreendimento, que, segundo ela, hoje depende apenas do parecer da Suframa, e ouviu as reclamações dos proprietários. Ela se comprometeu, no prazo de 11 dias, apresentar um relatório com as respostas sobre cinco principais itens levantados pelos proprietários.
Sobre a questão documental das propriedades, o presidente da CDC-Aleam, deputado Abdala Fraxe (PTN), e o membro da comissão, deputado Serafim Correa, que já haviam se inteirado sobre a situação do empreendimento com o superintendente da Suframa, Gustavo Igrejas, informaram que, na próxima quinta-feira (30), o assunto irá entrar na pauta da reunião do Conselho de Administração (CAD) da instituição. Na mesma data, também deve ocorrer uma audiência entre a Direcional e a 3ª Vara Federal sobre uma ação movida pela empresa para garantir a liberação da documentação.
O presidente da CDC disse que há interesse do superintendente em resolver a questão, mas um imbróglio jurídico envolvendo uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU), em que a antiga superintendência e a construtora são citadas, impede a outorga da documentação. “Nos colocamos à disposição dos consumidores a abrir o espaço da CDC para que todas as pendências sejam sanadas e, ainda, de tentar uma conversa com o relator do processo no TCU, ministro José Múcio. Temos a vontade e a esperança de que vamos resolver a situação desses adquirentes o mais rápido possível”, acrescentou Fraxe.
