Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha para orientar os agentes públicos sobre as condutas vedadas em função das eleições deste ano. O objetivo é esclarecer quais condutas violam a legislação eleitoral e também orientar o agente público sobre como evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas.
Os agentes públicos terão orientações como uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, orientações sobre a conduta ética no período eleitoral e até improbidade administrativa. A cartilha discorre ainda sobre a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
A íntegra do material, que é lançado há sete eleições, está disponível no site da AGU.
