Para corrigir irregularidades e garantir uma reforma, a Prefeitura de Autazes tem 90 dias para apresentar um plano de reestruturação para o Matadouro Municipal Francisco Paiva. O não cumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 10 mil.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Autazes. A medida é uma resposta às irregularidades encontradas no Matadouro Municipal Francisco Paiva, que incluem o estado de deterioração do local, falta de certificação sanitária e problemas no transporte das carnes.
A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia feita por um servidor da vigilância sanitária local. Após uma vistoria realizada pela Promotoria, ficou constatado que o matadouro está inapto para o armazenamento adequado de carne.
