O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que editará um ato da Mesa Diretora nesta quarta-feira (6), estabelecendo a suspensão por seis meses do mandato de parlamentares que se recusarem a desocupar a mesa diretora, impedindo a realização das sessões de votação.
A medida foi comunicada a líderes partidários durante uma reunião na noite desta terça-feira. Desde a tarde de ontem, parlamentares da oposição ocupam o plenário em protesto por pautas que consideram prioritárias.
Até o momento, a Câmara não conseguiu realizar nenhuma sessão. Ainda assim, Motta convocou uma sessão deliberativa para as 20h30 desta quarta, mesmo com a ocupação em andamento.
No Senado, situação semelhante ocorre. Tanto Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tornaram-se alvos da pressão exercida pelos oposicionistas.
O protesto, motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levou os deputados a ocuparem as mesas diretoras com esparadrapos na boca como símbolo de censura. A ocupação permanece desde a madrugada, sem previsão de encerramento.
O grupo exige que os presidentes das duas Casas incluam na pauta a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — incluindo Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.
Entenda o contexto da prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou violações reiteradas às medidas anteriormente impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, o ex-presidente agiu de forma “deliberada e consciente” para dificultar investigações, coagir autoridades e descumprir decisões judiciais.
Entre as restrições estão a proibição de visitas — exceto familiares próximos e advogados —, o veto ao uso de celulares e gravações, e a proibição de qualquer contato com embaixadores ou outros investigados.
O ministro também alertou que novas infrações poderão levar à prisão preventiva imediata, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O processo, identificado como PET 14129, investiga crimes como coação no curso das investigações, tentativa de obstrução, envolvimento com organização criminosa e ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Fonte: R7
