Câmara dos deputados aprova Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta aborto de crianças e adolescentes vítimas de estupro e violência sexual. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, com 317 votos a favor e 111 contra, o PDL 3/2025, que derruba a resolução do Conanda, órgão que garantia o direito de meninas vítimas de violência sexual acessarem o aborto legal sem precisar de boletim de ocorrência ou decisão judicial.
Na prática, o texto dificulta o atendimento e pode obrigar crianças estupradas a manter uma gestação.
A Defensoria e entidades de direitos humanos alertam que a decisão é um retrocesso grave e fere direitos previstos em lei desde 1940.
Breaking News
