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ANAC orienta aéreas a aceitarem certidões digitais em embarques domésticos

Divulgação / Anoreg/AM

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após casos de recusa do documento em aeroportos brasileiros, principalmente envolvendo menores de 12 anos. A medida busca padronizar procedimentos, evitar constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos com validade jurídica em todo o país.

A orientação foi formalizada pelo ofício nº 005/2026 e enviada às empresas que operam voos domésticos. O texto reforça que certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme a regulamentação vigente.


A decisão responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a validade dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é reduzir recusas indevidas e ampliar a segurança para usuários e operadores do sistema aéreo.

No Amazonas, a digitalização dos Cartórios de Registro Civil vem avançando rapidamente. Dados do setor apontam que a emissão de certidões eletrônicas passou de 504, em 2020, para 6.246, em 2025 — crescimento de quase 1.140%.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, a medida fortalece a segurança jurídica e a confiança da população nos serviços digitais dos cartórios. Ele destaca que as certidões eletrônicas possuem mecanismos de autenticação, como QR Code e validação online, garantindo a mesma validade dos documentos físicos.

As certidões digitais contam ainda com QR Code e código hash para verificação imediata da autenticidade em plataformas oficiais. A ANAC também determinou que as companhias aéreas orientem suas equipes operacionais para assegurar a aplicação uniforme da medida nos aeroportos.

Segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, no portal oficial dos Cartórios de Registro Civil, ou presencialmente nos mais de 70 cartórios do Amazonas. Após o pedido e pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e possibilidade de verificação eletrônica.

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