
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, defendeu a manutenção do cronograma de implementação do novo sistema tributário e rejeitou propostas de adiamento. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira, 17, o parlamentar também cobrou transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3%.
Braga destacou os avanços sociais da reforma, como a devolução de impostos às famílias de baixa renda por meio do cashback e a alíquota zero para produtos da cesta básica. Segundo ele, o Brasil não pode retroceder em uma conquista histórica.
O senador, no entanto, criticou a falta de participação do Congresso nas discussões técnicas que definiram a alíquota da CBS, conduzidas pelo Ministério da Fazenda, Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Para ampliar o acesso às informações, apresentou o Requerimento 131/2026, aprovado pela CAE, que solicita a disponibilização de dois auditores federais responsáveis pelos cálculos.
Braga também questionou a estimativa de 11,3% apresentada pelo TCU, superior às projeções iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%. O senador reforçou que a neutralidade da carga tributária deve ser preservada, conforme determina a Constituição.




