Vereador Sargento Salazar tentar barrar no STJ recurso do MPAM em processo por homicídio
Eleito deputado federal nas eleições deste ano com mais de 212 mil votos pelo Partido Liberal (PL), o vereador de Manaus, Sargento Salazar (PL), acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar o avanço de um recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que busca levá-lo a Júri Popular pela morte de um jovem durante uma perseguição policial na capital.
Conforme ata de distribuição publicada pela Corte Superior nesta quarta-feira (11/11), o Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 3456917/AM) foi distribuído à relatoria da presidência do STJ em Brasília.
A ofensiva jurídica da defesa do parlamentar tenta reverter uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou o destrancamento e o prosseguimento da apelação apresentada pelo Ministério Público contra a absolvição sumária de Salazar na primeira instância.
Como o TJAM havia rejeitado o envio direto do Recurso Especial ao STJ, os advogados Sebastião Rezende Cavalcante Júnior e Ana Luiza Borges Coelho Cardoso ingressaram com o agravo para forçar o tribunal superior a analisar o caso.
Relembre a disputa nos tribunais
O embate processual gira em torno de questões técnicas sobre o recurso do Ministério Público. Em setembro de 2025, o juiz Fábio Alfaia, da Justiça do Amazonas, absolveu sumariamente Sargento Salazar ao entender que ele agiu em estrito cumprimento do dever legal.
O MPAM recorreu da decisão para submeter o policial militar ao Tribunal do Júri, mas a apelação chegou a ser barrada inicialmente na primeira instância sob o argumento de que as razões ministeriais seriam genéricas.
O órgão ministerial, contudo, conseguiu destrancar o recurso junto ao TJAM. A defesa de Salazar passou então a sustentar que o recurso do Ministério Público teria sido protocolado fora do prazo legal e cobrou que a Corte estadual declarasse imediatamente a perda do prazo.
Como os desembargadores deixaram a análise da tempestividade para o momento do julgamento da apelação em si, os advogados do deputado eleito tentam agora obter uma decisão favorável em Brasília para encerrar definitivamente o trâmite.
A origem do processo
A ação penal (processo nº 0764987-18.2020.8.04.0001) investiga a morte de Felipe Kevin, ocorrida durante uma perseguição policial na avenida Max Teixeira, na zona Norte de Manaus. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o jovem e outro suspeito teriam participado de um roubo e fugido em uma motocicleta, momento em que Salazar — então atuando como sargento da Polícia Militar — perseguiu a dupla em um carro e efetuou os disparos que resultaram na morte da vítima.
Após se consolidar como o vereador mais votado de Manaus em 2024 e alcançar a expressiva marca de mais de 212 mil votos nas urnas em outubro deste ano para uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL, Salazar aguarda agora o exame de admissibilidade do agravo pela Presidência do STJ, etapa que definirá se os ministros vão julgar o mérito do pedido da defesa ou manter o processo sob análise do Tribunal de Justiça do Amazonas.
