Devido aos constantes assaltos em agências e postos bancários, em Manaus, o vereador Plínio Valério (PSDB) fez um alerta, na Câmara Municipal de Manaus, na manhã de hoje (15), às agências bancárias para que atentem para o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação Lei 2.006 de 1º de julho de 2015, que obriga os estabelecimentos bancários a instalar porta giratória com detector de metais em suas dependências.
“A instalação de portas giratórias nos estabelecimentos bancários não vai acabar com os assaltos, mas, com certeza, vai inibir o que por si só justifica esta lei”, disse Plínio Valério, autor da lei.
A lei, que completou 15 dias hoje, quarta-feira, especifica que todos os estabelecimentos bancários no município de Manaus deverão instalar em suas entradas, de acesso aos usuários, no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação, portas giratórias com detector de metais.
A norma também estabelece às instituições financeiras manter uma porta auxiliar junto às portas de segurança como garantia do acesso à pessoa portadora de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. “Portanto, os bancos têm agora apenas 45 dias para se adaptar essa lei”, lembrou Valério.
Conforme o artigo 4º da lei cabe ao Poder Executivo Municipal fiscalizar o seu cumprimento. Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos bancários pagarão multa diária de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
