A Receita Federal afirmou por meio de nota, na tarde de hoje, quarta-feira (04), que pediu uma “avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema” do Simples Doméstico ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e que “essa avaliação (…) servirá de base para análise do governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”.
Desse modo, a Receita sinaliza a possibilidade de o prazo de pagamento ser prorrogado, algo que tinha sido negado em entrevista coletiva na véspera. Por enquanto, os patrões devem fazer o pagamento dos tributos relativos a outubro até a sexta-feira (6).
A multa para o atraso no pagamento dos encargos trabalhistas é de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Por causa dos problemas enfrentados por usuários, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que vai pedir aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) a prorrogação dos prazos do Simples Doméstico.
Problemas seguem nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, internautas relataram problemas para imprimir a guia de pagamento do Simples Doméstico, sistema que reúne encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS.
De acordo com a Receita, até as 17 horas da terça-feira, haviam sido cadastrados 1,13 milhão de empregadores domésticos e 1,16 milhão de empregados. Destes, cerca de 134.740 haviam emitido a guia.(UOL)
