A Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizarão, amanhã, sexta-feira (13), às 09h00, uma audiência pública para debater a incidência de lixeiras viciadas, chamadas, também, de ‘lixões’, espalhados pela cidade, sob a responsabilidade do vereador Everaldo Farias (PV).
O encontro irá contar com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM); Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e de Limpeza Pública (Semulsp); Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA), entre outros órgãos ligados ao assunto.
Em seu pronunciamento de ontem, quarta-feira (11), na Câmara Municipal, Everaldo Farias chamou a atenção para o problema dos lixões clandestinos na capital amazonense, conclamando os demais parlamentares a, também, participarem da reunião, para juntos encontrarem soluções para o caso. “Uma das nossas propostas que será debatida na reunião é a de fiscalizar, e fazer visitas in loco, nestes locais”, destacou.
Conforme Everaldo, os números oficiais de lixões e lixeiras viciadas existentes na cidade são desconhecidos, apesar dos requerimentos enviados pelo parlamentar à Semulsp e ao Ipaam, pelo parlamentar, solicitando informações sobre os mesmos. “Durante a reunião iremos questionar estes órgãos, sobre tais números, onde ficam estes locais, como chegar até eles. Os lixões são um problema grave e infelizmente nunca se fechou um lixão em Manaus”, salientou.
Infração
Pela legislação municipal, jogar lixo na rua é infração ambiental prevista na Lei 601 de 2001, do Código Ambiental do Município. O Artigo 136, inciso VI considera infração leve lançar entulhos em locais não permitidos. O infrator poderá ser multado em 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além de ser obrigado a realizar a retirada do entulho. Cada UFM equivale a R$ 74,59.
No domingo passado, a imprensa local noticiou a presença de ‘lixões clandestinos’ em áreas verdes no Distrito Industrial 2, e no bairro Puraquequara, ambos na zona leste de Manaus. Os pontos pertencem a empresários que lucram com o recebimento de entulho de diversas partes da cidade comprometendo o meio ambiente.
Segundo os moradores, nesses locais, ‘caçambas’ despejam resíduos no horário de 7h e 17h. Para quem vice nesses locais, umas das principais preocupações é a ameaça ao ecossistema. “Na condição de fiscalizadores, não podemos deixar que infrações como essas passem sem a devida punição, mas é necessário uma ação entre os agentes públicos para planejar ações concretas e efetivas. E essa reunião na Câmara de Manaus poderá nos possibilitar essa definição”, finalizou Everaldo Farias.
