Há muito se rediscutia o papel da Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas (SEPLAN), no atual contexto governamental, considerando, que em outros Estados do País os governantes redimensionaram a estruturas de planejamento para os novos desafios. São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul são exemplos de Secretarias que caminham integradas com as decisões do Executivo.
A acomodação das Secretarias de Mineração, Geodiversidades e Recursos Hídricos (SEMGRH) e de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) que deixam de ter estrutura própria para serem absorvidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), por meio de departamentos específicos, é o retrato de ações, nesse sentido, advindas de outros estados da federação. Discute-se também que a área orçamentária atualmente na SEFAZ se integre nessa nova base de operação. Com isso, o governador José Melo dá ênfase a uma super Secretaria de Estado, como o Amazonas precisa.
Acontece o que todo gestor público, de competência, sabe em todo Brasil: a SEPLAN atual esgotou suas possibilidades. Não tem espaços físicos para alocar as novas Secretarias. Tem cargos comissionados não produtivos, tem distorções que podem começar a ser corrigidas agora.
Agora que a reforma iniciou não sabe-se ao certo quem será seu gestor efetivo, mas há forte torcida para a permanência de Airton Claudino, atual Secretário, embora seja muito forte a tendência da posse de Thomaz Nogueira na SEPLAN, com possível ida de Airton Claudino para a Secretaria de Planejamento Adjunto da Suframa, em lugar de José Nagib, exonerado recentemente.
Uma história recente
No governo de Omar Aziz a Seplan Amazonas não recebeu o tratamento devido frente aos novos desafios do Estado. Muitos dos grandes projetos como Polo Naval, plataforma logística, mineração, Planejamento Estratégico 2030, estudos e analises importantes não tiveram o mesmo espaço. Nem os gestores da Seplan tiveram poder de decisão de implantar outros projetos como: parques industriais no interior do Estado, adensando a cadeia produtiva de componentes e de outros setores emergentes da economia.
Um dos golpes mais certeiros na política de desenvolvimento do Estado, por um erro burocrático, ocorreu com o Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais – APLs, que foi repassado para a Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS. Sem dinheiro para operar a estrutura seu antigo gestor Valdelino Cavalcante ganhou um cavalo de Tróia administrativo. Sem recursos, sem técnicos, comprometeu uma série de projetos, que poderiam ter acontecido aqui no Estado do Amazonas.
A situação dos APLS ficou estacionada por anos na ADS, apesar das inúmeras tentativas dos empresários de vários setores de mudar essa situação que se esgotou, voltando agora os APLs para a orbita da Seplan, mas sem definição ainda sobre o Núcleo Estadual, enquanto também se espera os novos rumos do Ministério da Indústria e Comércio – MDIC nesse conturbado inicio de Governo da Presidente Dilma Rousself.
Planejamento estratégico
E, apesar disso, a SEPLAN, por meio de seus técnicos continuou avançando. Produzindo. Um desses projetos, que emergiram com apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa – FAPEAM e da agora extinta Companhia de Desenvolvimento – CIAMA foi o do Planejamento Estratégico 2030, que Omar Aziz nunca viu uma apresentação, mas agora reconhecido pelo Governador José Melo, que incorporou muitas das suas teses em seu plano de governo.
O Governador José Melo está pensando estrategicamente, e não é sem razão que traz a parte da mineração e recursos hídricos para a Seplan.
O documento do PE 2030 contém as principais diretrizes, os principais indicadores e setores onde o Estado deve fazer mudanças. Suas premissas e estudos podem dar amparo a toda mudança que está acontecendo no Governo José Melo.
Mas, o Grupo de Trabalho, que procedeu os estudos, pode ser extingo e ainda não ficar certo como ficará esse núcleo, no momento em que mais se fala em planos e projetos para o futuro.
Mineração: um gargalo herdado do passado
Gerenciada por Daniel Nava, a Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) não teve no passado uma estrutura de Secretaria. Sempre foi um projeto de secretaria, sem recursos, quadros técnicos rarefeitos e indicações políticas questionadas sempre pela comunidade empresarial.
Conhecida por ser uma Secretaria que foi proposta pelo deputado Sinénio Campos (PT), foi um dos seus principais motes de campanha, por conta de potencialidades e projetos como o de Silvinita, caulim, ouro e também recursos hídricos.
Sem recursos orçamentários e com divergência interna entre seus técnicos, a Secretaria ganha a possibilidade real de mudar o marco regulatório da mineração no Estado e resolver entre suas questões cruciais o futuro da exploração do caulim, abundante e não aproveitado no Amazonas. Minério que pode gerar uma nova planta minero-industrial nessa área.
Uma das reivindicações antigas a ser resolvida é da mineração em terras indígenas, pelos povos originários. As populações indígenas vivem em cima de riquezas, mas seu padrão de vida é de pobreza, em alguns casos, pobreza extrema, sem saúde, assistência e sem qualidade de vida.
Ciencia e Tecnologia – um embate
A chamada comunidade cientifica não deve aceitar com muita apatia a extinção da Ciência Tecnologia e Inovação (Secti). Essa será questão para embate na Assembléia Legislativa, mesmo porque ainda não sabe-se a engenharia administrativa que será utilizada para este fim.
Prevê-se possivelmente que a transformação da SECTI em um departamento da Seplan represente uma guinada mais pragmática de transformar programas científicos em projetos alinhados com o desenvolvimento e crescimento econômico, uma tendência natural de toda economia estatal que não patrocina pesquisa pela pesquisa, mas estudos que possam dar retorno estratégico para a população que paga a estrutura e os pesquisadores de setores importantes do conhecimento.
Orçamento
A proposta feita para a parte orçamentária voltar a SEPLAN, é uma das teses melhor aceitas, porque visa corrigir uma anomalia da SEFAZ, que atualmente faz previsão do orçamento, fiscaliza, arrecada e executa orçamentos.
Essa situação cria uma fragilidade e compromete a gestão pública, segundo especialistas consultados pelo portal Correio da Amazônia.
Então, vamos aguardar para ver o que vai acontecer e acompanhar cada passo da reforma que já iniciou no Estado.
