Diz o Código de Processo Penal que a prisão preventiva, tanto de João, quanto de Raimundo ou Luiz, de Maria ou de Luzia, pode ser decretada como garantia da ordem pública e econômica. E, ainda, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, havendo prova de existência de crime ou indício suficiente de autoria.
Bem, foi com base nesse dispositivo da legislação penal adjetiva que os promotores de São Paulo pediram a prisão preventiva de Luiz, no caso, de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e senhor absoluto do PT. Em boa hora, de “proêmio”- e não precisa tanto para dizer preâmbulo ou prefácio, vezo típico dos leguleios, citaram Friedrich Nietzche, filósofo alemão. E transcreveram excerto de obra clássica do autor: “Nunca houve um super-homem. Tenho visto a nu todos os homens, o maior e o menor. Parecem-se ainda demais uns com os outros: até o maior era demasiado hu mano”, em Assim Falou Zaratustra. Com inspiração nessa reflexão filosófica, que inadmite distinção entre os homens, os membros do Ministério Público de São Paulo, construíram o pleito formulado em juízo contra o ex-metalúrgico.
A partir daí, confesso que não entendi, foi um deus nos acuda. Um corre-corre tomou conta dos arraiais políticos em Brasília, a tal ponto, que o líder do PSDB no Senado, Cunha Lima, mostrou-se perplexo e indignado. Ora, ora, senador, tenha a santa paciência, os promotores paulistas não fizeram nada além de cumprir com suas obrigações legais, ao constatarem que Lula vinha atentando contra a ordem pública, presentes fortes elementos de convicção sobre a autoria do crime praticado pelo denunciado e seus familiares. O tucano perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Qual o erro em pedir a prisão preventiva de qualquer investigado pelo Ministério Público? Se fosse alguém dos três pês – pobre, preto e prostituta, certamente, não haveria o menor protesto ou indignação.
Como concluir de forma diferente, diante das últimas movimentações do ex-metalúrgico, após sua condução coercitiva para prestar depoimento no curso das investigações da Lava-Jato. Vamos lá. Lula saiu das dependências da Polícia Federal em Congonhas, dirigiu-se à sede do PT e no local proferiu violento discurso contra as instituições judiciais. Disse, com soberba e em tom altamente desafiador, que haviam pisado no rabo da jararaca, deixando livre a cabeça da cobra, agora mais viva do que nunca. Quem pisou no rabo do réptil? O juiz Sérgio Moro, os procuradores da Rep&uacut e;blica e a Polícia Federal? A alusão não poderia ser mais direta.
Na mesma ocasião, Lula convocou a militância de seu partido, sindicatos e movimentos sociais para a resistência em defesa de sua pessoa e de sua liderança. E a CUT, logo em seguida, conclamou seus filiados para o confronto físico com os manifestantes favoráveis ao impeachment de Dilma, pela palavra de seu presidente, o mesmo que falou em pegar em armas contra os opositores do governo, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, presente a presidente da República. E tudo vinha sendo orquestrado com o aval de Lula ou sob seu olhar complacente, com a Jararaca pronta para a guerra, em qualquer situação ou campo de combate. Sem meias palavras, insuflou seus acólitos e seguidores, propondo a subversão da ordem pública, com ações e atos de violência.
Temerário, Lula vai além, muito além. Em discurso gravado, ainda nas dependências do PT na capital paulista, manda que as autoridades da Lava-Jato metam o processo no … , desrespeitando todo o sistema judicial do país e o povo brasileiro, com expressão inadmissível em quem já exerceu a magistratura maior da República. O que o ex-presidente precisa é oferecer explicações convincentes sobre todas as acusações que lhe pesam sobre os ombros, reunidas com competência e elevado senso profissional pelos promotores paulistas. Como não consegue vencer a sucessão de fatos que o incriminam, com justificativas plausíveis, sai pela tangente, apresenta-se como o coitadinho de sempre, perseguido político, a eterna vítima das elites, da mídia golpista e das instituições judiciais comprometidas com a direita brasileira.
O Ministério Público, não custa insistir, desempenha funções constitucionais, com plena autonomia funcional, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade. No caso em questão, trabalha para desvendar as ações da organização criminosa que se instalou sob o manto da Bancoop – Cooperativa dos Bancários de São Paulo, cuja ação delituosa causou pesados prejuízos materiais e morais a mais de 7.000 famílias de trabalhadores.
Em relação a Lula, um dos beneficiários da Bancoop, todos os indícios e circunstâncias lhe são desfavoráveis, conduzem à sua incriminação. Que responda por seus atos. Aos promotores, coube a tarefa de postular sua prisão à Justiça, à juíza criminal, a quem compete conceder ou não a ordem, tudo dentro da legalidade.(Paulo Figueiredo – Advogado, Escritor e Comentarista Político – [email protected])
