Acordo firmado hoje (18) com líderes partidários e o governo federal garante a votação amanhã (19), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante todo o dia, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) acompanhou as negociações que resultaram no entendimento para votação.
“Eu sempre disse que se colocasse a PEC da Zona Franca em pauta, o acordo aconteceria. Vamos votar amanhã (19) o primeiro turno, com requerimento de preferência para votar o texto original da Presidência da República e vamos construir um novo acordo para a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática”, ressaltou.
A votação em primeiro turno foi acertada na tarde de hoje com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Além de Braga, participaram da conversa o governador Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio, e demais membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Ao final da reunião, Ideli Salvatti disse que o governo considera razoável negociar a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática. Essa prorrogação foi motivo de obstrução na votação da PEC da Zona Franca pela Câmara, em outubro passado. A bancada de São Paulo exigia que fosse aprovada emenda ao texto original da PEC prorrogando por mais 50 anos os benefícios para a informática.
“O governo vê (o projeto de lei que prorroga os incentivos para a informática por mais por mais 10 anos) com muitos bons olhos. Primeiro porque trata a prorrogação da lei fora da Constituição. É lei e continuará sendo lei. E baixou muito. De uma prorrogação de 50 anos para 10 anos é um patamar razoável para se iniciar as negociações”, disse a ministra.
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Na manhã de hoje, o senador Eduardo Braga, os demais membros da bancada do Amazonas, o governador e o prefeito visitaram os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE); do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do PR, Bernardo Santana (MG); e do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP). Em todas as conversas, a bancada do Amazonas recebeu a confirmação de que a votação da PEC da Zona Franca será votada se houver compromisso de se votar também a prorrogação da Lei de Informática.
