Com o objetivo de beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo, especialmente, estudantes da rede pública com bom desempenho escolar, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), encaminhou indicação ao governador Omar Aziz (PSD), sugerindo estudos pelo Detran/Am, para a criação de um programa popular de formação e habilitação de condutores de veículos, incentivado pelo governo do Estado.
A sugestão do parlamentar Josué Neto contempla com a gratuidade, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as pessoas inseridas no Programa Bolsa Família, os alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos profissionalizantes, com bom desempenho escolar, as pessoas com deficiência física. A isenção atinge, ainda, os egressos e liberados do sistema penitenciário, exceto os que tenham cometido crimes de trânsito com sentença transitada em julgado.
A indicação de Josué Neto não dispensa o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nem as disposições legais e regulamentares pertinentes, mas, incumbe ao Detran suprir as despesas relativas aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores, conforme o próprio CTB. Porém, os candidatos reprovados, em qualquer dos cursos, poderá renová-lo uma única vez sem ônus.
Serão contempladas pela gratuidade do programa as pessoas interessadas na obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, além dos que pretenderem classificação da categoria C para a categoria D. A isenção compreende o pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH, realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
