Ajuste de impostos, não será ‘saco de maldades’, admite Joaquim Levy

Ministro Levy com secretários, em caféd a manhã com jornalistas/Foto: Ministério Fazenda

Ministro Levy com secretários, em caféd a manhã com jornalistas/Foto: Ministério Fazenda
Ministro Levy com secretários, em caféd a manhã com jornalistas/Foto: Ministério Fazenda

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu hoje, terça-feira (13), que haverá ajustes em impostos, mas negou que isso esteja dentro de um “saco de maldades”, ou algum “pacote” do governo.
Ele não especificou, porém, quais tributos podem sofrer esses ajustes. “A gente não tem nenhum objetivo de fazer nenhum saco de maldades, ou pacotes, mas vamos ter de fazer algumas medidas”, declarou ao ser interpelado sobre alta de tributos.

Levy acrescentou que uma eventual alta de tributos é um movimento “compatível” com o objetivo de aumentar a poupança pública e “previsível” em um momento de reorientação da economia. Declarou que o governo também está avaliando os gastos públicos.

O novo ministro da Fazenda observou também que há pequenas empresas no país que pagam pouco Imposto de Renda. Ele citou o caso das empresas pessoais que pagam tributação de 4% a 5% em vez da alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas.

“Há casos egrégios (de extrema importância) que permitem que as pessoas acabem com a tributação de 4% a 5% ao invés de 27,5%. Acho que, se houvesse um sentimento nessa direção, primeiro haveria de se tratar desses casos egrégios (importantes)”, declarou Levy a jornalistas ao ser questionado se haveria a possibilidade de aumento da alíquota máxima do Imposto de Renda.

Retomada de confiança

Segundo o novo ministro, os ajustes nas contas públicas buscam a retomada da confiança e do crescimento econômico, mas também ajudarão no controle da inflação. “Um mix entre a política fiscal [de gastos públicos] e monetária [definição dos juros para conter a inflação] é muito importante. Haverá uma disposição da política fiscal em ajudar [a política de juros, com um controle maior de despesas]”, declarou.

Levy aproveitou ainda para fazer uma analogia com um jogo de futebol. “Temos de acertar o jogo para ter um segundo tempo bom. Sair do zero a zero e começar a fazer gol. Entrar no segundo tempo com uma formação diferente e com fome de gol, mas também sem tomar gol. Vai ter mudança no jeito de jogar. É uma tarefa comum de governo”, afirmou.

Prioridades

O novo ministro da Fazenda disse ainda que é importante, neste momento, o governo elencar as prioridades, assim como fazem as famílias na administração de seu orçamento.

“A prioridade é importante. As vezes em uma semana, deixa de ir na ‘balada’ ou comprar um tênis para comprar um caderno. Ou, nos tempos atuais, um ‘notebook’. O material escolar vem na frente. São decisões que todas as famílias tiveram de fazer e é o que garante a gente ir para frente”, explicou ele.

Manobras contábeis

A nova equipe econômica também informou que buscará maior transparência e previsibilidade no manejo das contas públicas. Nos últimos anos, o governo se utilizou de manobras contábeis para inflar o chamado “superávit primário” – o que foi criticados por economistas do mercado financeiro e publicações internacionais.

“Algo muito caro a esta equipe é a previsibilidade. Despesas obrigatórias devem e serão pagas. Não vamos deixar que estas despesas tenham algum atraso”, afirmou o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.

Medidas já anunciadas

Desde que foi anunciada a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando medidas para ajustar as contas públicas, que registraram forte deterioração em 2014 – ano em que a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às desonerações e ao baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos públicos continuaram a avançar.

Nas últimas semanas, foram anunciadas mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015. Nesta terça-feira (13), o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz.

Meta para 2015

Para 2014, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.

De janeiro a novembro deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Dívida pública e nota das agências de rating

O ministro da Fazenda reafirmou ainda o objetivo de que a dívida pública comece a recuar nos próximos anos. “O objetivo é estabilização [da dívida pública] em 2016 e depois começar a cair”, disse ele, acrescentando que a possibilidade de a dívida bruta setor público, que somou 63% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro, atingir o patamar de 50% do PIB pode acontecer no “longo prazo”.

Questionado por jornalistas, ele disse ainda que o governo busca melhora da nota do país pelas agências de classificação de risco. “A gente tem que subir”, afirmou ele, avaliando que a possibilidade de uma nota “A” – menção mais elevada – pode ser ambicionada no futuro.(G1)

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