Se fosse um pai de família vendendo churrasquinho em uma esquina dessa pela cidade, para sustentar a seus filhos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), já teria confiscado a sua banca e até prendido o trabalhador autônomo, se esse reclamasse.
Mas, no caso de um indivíduo desocupado, que promove festas diárias com bebedeiras, na casa de número 30, da Rua Camarão Amarelo, Lírio do Vale I, ai vale tudo. De arruaça, som alto até de madrugada, bebedeira, jogatina e outras coisas mais. A casa serve como um bar e de aluguel para promoção de festas da bagaceira.
Desconhecimento da Lei
O elemento de nome Luiz, parece desconhecer a autoridade de fiscalização da Semmas, assim como a autoridade policial. As reclamações são inúmeras, quase que diárias e a Semmas desconhece o chamado. A PM, através dos 19º Cicom, se diz impossibilitada de proibir a ‘festa’, apenas solicitar que baixem o som da caixa amplificada. O número: 08000922000 da Semmas, pouco ou quase nada serve para denunciar o crime de perturbação pública. Nunca atende quando mais se precisa dele.
Pior, a “festa’ que está acontecendo até esse momento, às 01h05 da madrugada, foi, segundo um agente de plantão da 19ª Cicom, autorizada pelo delegado do dia (horário comercial). Com isso, o elemento da casa 30, resolveu tocar o terror.
Inclusive foi feito um protocolo depois de 1,5 ano de reclamações junto à Semmas. O primeiro Protocolo feito junto à Semmas, aconteceu no dia 18 de dezembro de 2017 – Protocolo Semmas: 3236.8267 (fiscalização): 510903 e de lá para cá, fizeram umas visitas para conversarem, suponhamos. Não existe uma medida proibitiva, para além da visita. O indivíduo notificado desdenha e continua transgredindo a Lei e a Ordem Pública e nada o faz parar.
O derradeiro Protocolo foi feito no dia 13 de janeiro de 2019, nº do protocolo é 539459 – “Hoje, domingo, estão desde às 7h30 da manhã com o pau torando… e não pararam ainda. A previsão é de meia noite pra frente”, disse um morador nessa data. (E não é só uma denúncia por dia).
“Já estou há dois anos fazendo isso, pedindo para vocês darem um jeito, na arruaça na Casa 30, da Rua Camarão Amarelo, no Lírio do Vale I. Já registrei protocolo, falei com as assessorias, mostrei fotos da bagunça, áudios, notas em portais de notícias, mas nada!… A impressão que tenho é que ninguém respeita a Semmas… infelizmente. A não ser os donos de banca de churrasquinhos, nas esquinas de Manaus”, lamenta o morador que preferiu não se identificar.
AGORA É LEI
O que poucos sabem é que em Manaus existe a Lei municipal 605/2001, que fiscaliza a poluição sonora, caracterizada por qualquer ruído que possa ser prejudicial a saúde física e mental da população.
Ela extingue a expressão “Já passou das 22h, não pode mais fazer barulho”. Agora, em qualquer horário do dia pode haver o crime de poluição sonora.
