Um contrato de aluguel de veículos firmado pela Prefeitura de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) teria irregularidades. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, decidiu ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Prefeito do Município.
Os processos (nº 159/2017 e 17/2017) tratam da locação de um veículo automotor, com quatro portas e capacidade para cinco passageiros, a fim de atender as necessidades do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Humaitá. No curso da investigação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Promotor de Justiça Weslei Machado, verificou que houve uma simulação de licitação, com a contratação do aluguel junto a determinado empresário e realização dos respectivos pagamentos a outra pessoa, a saber o proprietário do veículo que prestava os serviços ao Setor de Terras da Prefeitura de Humaitá.
“Além da fraude na contratação, também verificamos a realização de pagamento superior ao valor contratado, no importe de R$ 6,3 mil. Em razão disso, determinei que seja feita minuta de petição inicial de Ação Civil por ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública”, declarou o Promotor de Justiça.
