A semana de 19 a 23 de dezembro, que se inicia hoje, será a última de Sessões Ordinárias na Assembleia Legislativa do Amazonas, no ano de 2016, quando serão votadas matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de Projetos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Na programação divulgada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), haverá votações extensas nas últimas três sessões ordinárias de 2016: no dia 20 a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 será submetida a votação em plenário, com os destaques de todas as emendas dos parlamentares – as chamadas emendas impositivas e também as emendas normais. Como cada emenda também será votada, a expectativa é que a análise demande muito tempo e ultrapasse a sessão ordinária. Apenas um dos deputados, por exemplo, apresentou 120 emendas, entre impositivas e convencionais.
No dia 21, segundo o presidente Josué Neto, serão analisados os projetos de autoria dos deputados que foram encaminhados até o último dia 9 de dezembro.
E no dia 22 de dezembro os deputados irão analisar os projetos de autoria do Executivo e demais órgãos, como Ministério Público (MP-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O TJAM tem dois projetos prontos para votação: um que regulamenta o valor das custas judiciais e outro que que estabelece uma diferença não superior a 5% entre as entrâncias judiciais, e altera os percentuais de remuneração de juízes sobre acumulação de comarcas, dos atuais 33,33% (um terço) do subsídio, para 20%. O objetivo é adequar o orçamento do Judiciário à realidade financeira da crise econômica.
O MPAM apresentou um projeto para alterar a Lei Orgânica do Ministério Público e um segundo que prevê alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos.
A Presidência da Casa destaca que apenas as sessões plenárias serão suspensas durante o recesso parlamentar. Todos os demais setores administrativos terão funcionamento normal, no expediente das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.
