O projeto da reforma administrativa do governo estadual (Projeto de Lei nº 43/2015), foi aprovado hoje, quinta-feira (05), pela Assembleia Legislativa do Amazonas, por 16 votos da bancada da situação, contra cinco da oposição, encerrando uma semana de discussões e quatro sessões de tramitação da matéria na Casa.
A votação, conduzida pelo presidente Josué Neto (PSD), teve debates e argumentações de vários parlamentares, contra e a favor de alguns itens específicos da reforma. Os deputados aprovaram, também, outros cinco projetos do Executivo, dentro do conjunto da reforma, e uma Resolução Legislativa da Mesa Diretora alterando a composição das comissões técnicas.
A proposta do governo tramitou como primeiro item da votação, depois de um pedido de inversão de pauta feito pelo vice-presidente deputado Belarmino Lins (PMDB). Antes porém, o presidente Josué Neto atendeu a um pedido de destaque da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB) e colocou em votação as emendas ao projeto original, onde se destacavam as que defendiam a permanência das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e de Desenvolvimento Sustentável (SDS) na estrutura do governo.
Mesmo com a bancada de oposição fechando questão pela não incorporação das duas secretarias, todas as emendas foram derrubadas em votação simbólica dos deputados. Em seguida o projeto de reforma entrou em votação, sendo encaminhado pelo líder do governo deputado Sidney Leite (PROS), pelo vice-líder deputado David Almeida (PSD) e pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que defenderam integralmente os ajustes e modificações propostos pelo governo.
Sidney Leite destacou a economia de R$ 900 milhões, montante segundo ele igual ao valor do custo anual da dívida do Estado, referente ao financiamento de grandes obras como o Proama, o Prosamim e a ponte sobre o rio Negro. Ainda na defesa da reforma, o líder do governo informou que o Estado do Amazonas sofreu, já no mês de janeiro de 2015, uma queda de receita de ICMS, FPM e Fundeb motivada pelo desaquecimento nas vendas de veículos (30%) e nas vendas imobiliárias (27%), o que justifica os ajustes e a redução de custos no governo.
Discussão ampla
O presidente Josué Neto destacou a forma democrática como foram discutidas e tramitadas as matérias, cujas mensagens chegaram à Assembleia e entraram em pauta na quinta feira, tramitaram a segunda vez na terça-feira, e a terceira vez na quarta, atendendo determinação do Regimento Interno diz que todas as matérias, sem ser regime de urgência, precisam de três dias para tramitar antes de ser colocadas na pauta para votação.
Josué Neto lembrou ainda a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviços Públicos, que realizaram reuniões na noite de ontem, quarta-feira (04), somando mais de quatro horas de discussão, mostrando que houve discussão em todos os momentos da tramitação. O vice-líder do governo deputado David Almeida, também, destacou a forma democrática adotada pela Assembleia Legislativa na condução das discussões e a oportunidade de todos se pronunciarem a respeito da questão.
