A Bancada Feminina do Congresso Nacional reuniu na noite de ontem (15), para articular o debate da PEC que estabelece cotas para mulheres nas eleições para deputado federal, distrital, estadual e vereador.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores em agosto, mas, por se tratar de uma PEC, precisava passar por um segundo turno de votação, que aconteceu na terça-feira (25 de agosto), com 52 votos favoráveis e 5 contrários. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisa passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O texto prevê percentual mínimo de representação de cada gênero na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Na prática, significa cota para as mulheres, já que o gênero ocupa menos postos políticos que os homens.
As regras são estabelecidas para as três legislaturas seguintes àquela em que a PEC for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.
O relatório da proposta argumenta que a intenção da medida é reduzir a subrepresentação das mulheres brasileiras na Política. O texto aponta que, na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado Federal, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino.
O texto aponta, ainda, que de 20 países da América Latina, o Brasil só não perde para o Haiti em quantidade de representantes do sexo feminino. Todos os outros 19 países estão à frente do Brasil na ocupação de cargos no Poder Legislativo por mulheres.
De acordo com o relatório, a intenção é que essa ação afirmativa tenha prazo definido, uma vez que as “barreiras socioculturais” enfrentadas pelas mulheres devem ser superadas, de forma que no futuro não será mais necessário estabelecer, por lei, um nível mínimo de representação. Por isso, segundo o texto, a proposta prevê que a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC não será mais necessário estabelecer cota.
Certas da dificuldade de aprovação pelo plenário da câmara federal, a bancada feminina do congresso nacional busca apoio das lideranças para um debate aberto e igualitário. Para a deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM), essa é uma luta de todas as mulheres por espaço e voz ativa. “Estamos aqui representando mais da metade da população votante desse país, e só queremos garantir um processo justo e igualitário de direitos”, enfatizou.
