O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), da Petrobras para a Ream Participações, do Grupo Atem. A negociação está relacionada aos ativos logísticos associados e foi fechado ano passado no valor de US$ 189,5 milhões.
A operação foi aprovada pelo tribunal do órgão antitruste com restrições. Foram seis votos favoráveis à proposta do conselheiro Gustavo Augusto, que condicionou a transação ao acordo de controle de concentração (ACC) apresentado pela Atem e pela Petrobras.
O acordo visa atender às preocupações de natureza concorrencial identificadas pelo Cade. A decisão será publicada no Diário Oficial da União conforme prazo regimental do Cade e a conclusão da transação ainda está sujeita às demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda.
A Atem deverá assegurar, pelo prazo de três anos, a possibilidade de construção de dutos para interconexão das bases das distribuidoras concorrentes com o terminal aquaviário (TUP) da Reman, integrado à refinaria, incluindo o direito de passagem pelas instalações.
