A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, o parecer favorável da deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) ao Projeto de Lei (PL7563/2017) que institui regime especial de tributação aplicável à pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O PL, de autoria da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), prevê que as famílias brasileiras mais carentes tenham melhores condições de conseguir um trabalho. A proposta consiste em instituir um regime especial de tributação em que as empresas beneficiárias recolheriam quatro tributos com redução.
Pela proposta, os tributos reduzidos seriam: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e para Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções variariam de 40% a 100% desses tributos.
Fomento à economia
“A ideia é dar isenção fiscal a empresas que contratarem pessoas carentes beneficiárias do Bolsa Família, incentivando inclusive o retorno dessas pessoas ao mercado de trabalho e consequentemente a saída do programa, abrindo vagas para outras pessoas”, explicou Conceição Sampaio.
Nos últimos anos, a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. Em março de 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País.
De acordo a deputada Dâmina Pereira, dentro desse contexto, é necessário criar incentivos para que as empresas contratem mais trabalhadores. “Esse projeto visa reduzir os custos tributários das pessoas jurídicas, criando condições mais favoráveis para que elas possam recompor os níveis de mão de obra anteriores à crise atual”, afirmou.
