Câmara de Presidente Figueiredo tem nível deficiente de Transparência

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) possui apenas 43,36% de Transparência. O índice é considerado deficiente, de acordo com análise divulgada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), no Ranking de Transparência das Câmaras de Vereadores amazonenses.

Ao lado de Presidente Figueiredo estão Tapauá (45,57%), Apuí (45,41%), Uarini (44,27%), Codajás (43,98%) e outros. Com nível crítico, de acordo com o órgão ministerial, aparecem Canutama (24,51%), Fonte Boa (23,97%), Coari (23,48%), Amaturá (23,07%), entre outros.

As Câmaras de Manaus e Parintins (a 369 quilômetros da capital amazonense) registraram nível mediano no ranking. O índice foi de 73,82% para a primeira e 65,11% para a segunda.

Ainda conforme os dados do MPC-AM, nenhum parlamento municipal do Amazonas alcançou 100% no nível considerado “elevado” em transparência pública. O órgão ministerial desenvolveu a análise das informações divulgadas nos Portais de Transparência das Câmaras com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os requisitos avaliados são os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações.

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