Câmara Municipal de Borba convalida condições dos distritos de Canumã e Axinim

Deputado Tony Medeiros, presidente da CAM-Aleam/Foto: Divulgação
Deputado Tony Medeiros, presidente da CAM-Aleam/Foto: Divulgação
Deputado Tony Medeiros, presidente da CAM-Aleam/Foto: Divulgação

Os distritos de Canumã e Axinim, localizados no município de Borba, a 151 km de Manaus, encamparam luta junto à Comissão de Assuntos Municipais (Comam) da Assembleia Legislativa/AM, para a convalidação de suas condições de distrito naquele município, haja vista que esta categoria não era reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (EBCT).

Convalidação é a transformação de um ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela sua ratificação. Ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que perdeu a validade, restituindo a sua validade.

Essa situação entrou em pauta na Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSL), ao envidar esforços em auxílio aos distritos de Axinim e Canumã no sentido de retituir o patamar distrital. Posição não reconhecida pelo IBGE e ECT quando solicitados a fazer análise para instalação de equipamentos e implantação de infraestrutura em benefício da comunidade como Banco Postal dentre outros.

Com o propósito de esclarecer a situação, as propostas para convalidar Axinim e Canumã como distritos seguiu para a Câmara Municipal de Borba onde foram analisadas e aprovadas pelos vereadores. A sessão ocorreu, no último dia 11 de agosto, onde foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Sílvio Azevedo (PT) , convalidando Canumã como distrito e incluindo em seu território a terra indígena de Kawatá-Laranjal. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei, de autoria do vereador Miguel Lima (PHS), sendo aprovado por unanimidade. A votação dos projetos teve como relator o vereador José Pedro Graça (PPS).

A sessão foi presidida pelo vereador Denes Coimbra (PTB) e contou com a presença dos vereadores Simão Peixoto (PTB), representando o prefeito José Maria da Silva, conheciddo como Baía (PSD), José Pedro Graça (PPS), Francisco Alves (PP) e Adriane Pereira, a Didi (PMN).

Com a aprovação, os dois distritos dão um passo importante em direção ao sonho de se transformarem em municípios, tendo o deputado Tony Medeiros destacado ainda que todo o processo de redimensionamento territorial dos dois distritos foi feito com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS),por meio de solicitação da Comam que não mediu esforços para ver a proposta aprovada.

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