A menos de uma semana do início dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se prepara para a abertura oficial das atividades da 17ª Legislatura, que será realizada no próxima próxima segunda-feira (06), com a leitura da mensagem do prefeito de Manaus.
O presidente do Poder, vereador Wilker Barreto (PHS), reeleito para o segundo biênio, sinaliza com um início do ano legislativo de muito trabalho, conforme assegurou.
A abertura do ano legislativo da cidade, marcada para ocorrer às 10h do dia 6 de fevereiro ocorrerá dentro do que determina o Regimento Interno da Casa, com a solenidade de Leitura da Mensagem Anual do prefeito Arthur Neto (PSDB). Nessa mensagem, Arthur reforça os compromissos da Prefeitura de Manaus com a cidade e seus planos de trabalho para 2017 em todas as áreas.
No dia 7, o presidente Wilker Barreto dá início aos trabalhos de organização das comissões técnicas permanentes, em um total de 20, conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, com seus membros e seus respectivos presidentes. Conforme o Regimento Interno, as comissões técnicas permanentes serão indicadas pelos líderes partidários e nomeados pelo presidente. “Estou oficializando aos partidos, agora, para que encaminhem a Casa os seus respectivos líderes de bancada para definir a formação, também, dos blocos partidários”, disse.
Wilker Barreto espera, ainda, para este início dos trabalhos, a chegada, agora de forma online, a Mensagem do Executivo que trata da questão do subsídio do transporte coletivo. “É necessário (subsídio). Todas as grandes capitais trabalham com isso. Teremos um início de legislatura com uma agenda de muito trabalho. Teremos uma agenda bastante positiva”, completou.
Outro grande desafio para 2017, como ressalta Barreto, relacionado à área de informatização, será a revisão das leis de 1948 para cá. “Vamos rever todas as leis que estão caducas e em desuso. Teremos que atualizar e digitalizar. É um projeto e um desafio para este biênio, que ficará como um grande legado porque é muito comum hoje no parlamento se perceber quando o projeto já está em discussão final, que existe lei de igual teor. Mas aí, já se perdeu muito tempo, dinheiro. E o nosso objetivo é deixar a Câmara cada vez mais célere”, afirmou.
Comissões Técnicas Permanentes
A formação das comissões técnicas permanentes será uma das primeiras medidas a serem tomadas pelo presidente após a abertura do ano legislativo. Os membros e seus respectivos presidentes e vice-presidentes serão definidos no dia 7. Ao todo são 21 comissões técnicas permanentes, já contando com a Executiva, composta pelos membros da Mesa Diretora, que é a 1ª comissão e já foi definida em 1º de janeiro deste ano.
Uma das grandes novidades deste ano que será colocado em prática com o novo Regimento Interno é que os membros da Mesa Diretora, exceto o presidente e o 1º vice-presidente, poderão fazer parte das Comissões Técnicas Permanentes, inclusive como presidente e vice-presidente, como destacou a diretora do Departamento Legislativo da Câmara, Evelina Câmara.
Cada comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes. Nas comissões técnicas permanentes, que devem obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, sempre que possível, os membros serão definidos por meio do coeficiente partidário, ou de bloco (Art. 36 do Regimento Interno).
Com o Novo Regimento Interno da Casa, também, algumas comissões técnicas permanentes tiveram aprovadas alterações de nomenclaturas, algumas extintas e outras criadas. Foi o caso da 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, que deu lugar para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e a 16ª Comissão de Legislação Participativa (COMLEP), com o surgimento no lugar da Comissão de Água e Saneamento. Também com o novo regimento foi criada a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, como a 21ª comissão permanente.
Com as alterações, as comissões permanentes estão com as seguintes nomenclaturas:
1ª Executiva;
2ª Constituição, Justiça e Redação;
3ª Finanças, Economia e Orçamento;
4ª Educação;
5ª Agricultura e Política Rural;
6ª Saúde;
7ª Serviço Público;
8ª Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas;
9ª Cultura e Patrimônio Histórico;
10ª Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
11º Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa;
12ª Ética;
13ª Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias;
14ª Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia;
15ª Implementação e Acompanhamento de Leis;
16ª Água e Saneamento;
17ª Esportes;
18ª Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher;
19ª Defesa do Consumidor;
20ª Direitos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso;
21ª Habitação e Regularização Fundiária Urbana.
