O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Orlando Cidade (PTN), junto com outros membros da comissão, em reunião de hoje (12), aprovaram 18 Projetos de Lei, dois ofícios sendo um de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), e outro de autoria da Secretária de Fazenda (Sefaz), além de uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Resolução Administrativa.
Entre os projetos com parecer favorável, estão o Projeto de Lei nº 18/2014, do deputado estadual Luiz Castro (PPS), que institui a Campanha Anual de Instrução e Prevenção aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia e os Direitos da Criança e do Adolescente, e o Projeto de Lei n° 15/2015 de autoria do deputado Orlando Cidade, que institui no âmbito do Estado, o ‘Dia Estadual da Liberdade de Culto’, a ser comemorado no dia 7 de janeiro de cada ano.
De acordo com o presidente da CCJR, os projetos seguirão para as comissões técnicas competentes para serem analisados. “Hoje aprovamos projetos de interesse público. Agora esses projetos serão entregues ao Apoio Legislativo que encaminhará para as outras comissões técnicas para serem analisados e volte para que entre em pauta no plenário”, disse Orlando Cidade.
Dos 25 itens que constavam na pauta de votação da CCJR, dois Projetos de Lei de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), tiveram pedidos de vistas. Um do deputado Abdala Fraxe (PTN) e outro do deputado Luiz Castro. A Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 02/2015, de autoria do deputado Sidney Leite (PROS) que modifica a redação do artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado do Amazonas, foi aprovada com emenda do deputado Serafim Corrêa (PSB).
Participaram ainda da reunião da CCJR, os deputados Abdala Fraxe, Luiz Castro e Serafim Correa.
