Em evento aberto ao público em geral, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza entre os dias 1º e 3 de outubro, a oficina “Marcos Jurídicos”, com o especialista em processo legislativo do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado. O objetivo é fornecer subsídios para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais – com abordagem na Lei Orgânica Municipal (Loman) e no Regimento Interno da CMM –, que possibilitem maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos realizados na casa legislativa.
A oficina é fruto de uma parceria feita entre CMM e Senado Federal, e será realizada na própria sede do poder legislativo, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
“Estamos preparando esta casa para darmos celeridade e eficiência aos trabalhos legislativos e administrativos, e isso começará a ser notado de agora em diante por todos”, ressaltou o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas até o momento que se esgotem as 250 vagas ofertadas. Basta clicar no banner da oficina, no site da Câmara (www.cmm.am.gov.br) ou acessar (oficinas.interlegis.leg.br).
Além de auxiliar os parlamentares e servidores nas discussões sobre as mudanças referentes à Loman e ao Regimento Interno da Câmara, a oficina tem a proposta de ajudar assessores com formação jurídica, instituições externas como universidades, em relação ao tema em questão e a outros que deverão ser abordados.
Durante a palestra introdutória sobre a importância do Regimento Interno e da Loman vão ser apresentados os seguintes tópicos: Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais, Organização da Câmara; Competências e Funções do Vereador; Sessões Plenárias e Processos Legislativos.
Fonte: CMM
