Durante sessão que durou cerca de quatro horas, na manhã de hoje, segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Manaus, no valor de R$ 8,4 milhões, aprovado pela Lei n.º 2.220/2017. Os pareceres favoráveis são das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (COMTMOP). Após a provação, a proposta vai à sanção do prefeito.
De acordo com o texto do projeto, do subsídio no valor de R$ 8.403.315,68, R$ 3,4 milhões será aplicado para a criação de ações necessárias para viabilizar a manutenção e estruturação do Gabinete do vice-prefeito; convênios do Governo Federal; utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores em programações de trabalho adequadas para garantir a realização de investimentos essenciais para o Município; criação de uma programação de trabalho específica e finalização do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis). Para o pagamento de subvenção econômica, às empresas concessionárias do transporte público, referente ao mês de fevereiro de 2017 e para a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), será R$ 5 milhões.
A abertura de crédito tramitava em Regime de Urgência na Câmara desde o último dia 20 e julga-se em favor do gabinete do vice-prefeito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
Em plenário, ao confirmar voto contrário, o vereador Chico Preto indagou ao presidente da Câmara Wilker Barreto (PHS), sobre o valor de R$ 5,4 milhões destinados ao pagamento do subsídio do transporte público, relativo ao mês de fevereiro.” Tenho visitado Unidades Básicas de Saúde (UBS) e comprovado o descaso que está acontecendo nas estruturas das unidades e da falta de produtos naqueles lugares. Com esses R$ 5 milhões, que será entregue nas mãos dos empresários do transporte público da nossa capital, resolveríamos comprando produtos que estão faltando para abastecer UBS e outros serviços utilitários. O povo de Manaus não merece isso”, explicou o parlamentar. Além de Chico Preto, os vereadores William Abreu (PMN), Dr. Ewerton (PPL), Carlos Portta (PSB), Marcelo Serafim (PSB) e Joana D´arc (PR) votaram contrário aos pareceres das comissões técnicas e ao PL.
