As discussões sobre a implantação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Manaus serão realizadas todas as sextas-feiras, durante a reunião da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMTVOP/CMM).
A decisão foi adotada na manhã de hoje, sexta-feira (28), em uma reunião da COMTVOP, que contou com a participação do superintendente municipal de transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho e, ainda, do promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Paulo Stélio Guimarães; diretor de Engenharia do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Domingos Sávio Sampaio; o defensor público estadual (DPE/AM) Carlos Alberto Filho; e os vereadores Walfran Torres (PTC) e Rosivaldo Cordovil (PTN), presidente da Comissão.
“A nossa preocupação se dá pelo fato de que temos pouco tempo para implantar na cidade, o plano de mobilidade, como determina a lei federal (Lei nº 12.587/2012). Por isso queremos que todas as discussões ocorram na Comissão, assim como também estamos requerendo os estudos já existentes para subsidiar os nossos trabalhos”, salientou o vereador Rosivaldo Cordovil. Segundo ele, a partir da próxima reunião – sem data ainda prevista -, será possível marcar uma audiência pública na Casa Legislativa para discutir o tema.
Os representantes dos órgãos que participaram da reunião de hoje, também, se comprometeram em auxiliar nas discussões fornecendo dados referentes ao tema, entre eles, um estudo elaborado na gestão municipal anterior, que de acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, já estaria pronto.
Para ele, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana se dá com a discussão do tema entre todos os segmentos envolvidos – secretarias, Câmara Municipal, Ministério Público -, entre outros. Um dos pontos defendidos por ele é a aprovação de uma lei, que garanta a continuidade das ações implantadas na área de transportes urbanos de Manaus.
“Um dos grandes problemas de Manaus é que não há uma continuidade dos projetos implantados”, destacou Pedro Carvalho.
BRS
Boa parte das discussões desta sexta-feira (28) foram voltadas à implantação do BRS (Bus Rapid Service) e da faixa azul da avenida Constantino Nery, que conforme o defensor público Carlos Alberto Filho e o promotor de Justiça, Paulo Stélio Guimarães não foram submetidos a um estudo preliminar e debatidos com a população de Manaus.
Em defesa do novo modal utilizado pela população, o superintendente SMTU, Pedro Carvalho afirmou que houve discussões sobre o corredor exclusivo de ônibus, além de salientar que a implantação do BRS é transitória em virtude da Copa do Mundo. Porém, observou Carvalho, a destinação de um corredor exclusivo para os coletivos é um ganho para a cidade, pois a partir dele será possível introduzir uma nova tecnologia de mobilidade coletiva, oferecendo mais benefícios à população – deslocamento em menor espaço de tempo. Conforme o presidente da COMTVOP, a comissão deverá se reunir novamente para tratar pontualmente sobre o referido assunto.
Legislação
A Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.12.837/2012), determina que até 2015, as cidades com mais de 20 mil habitantes devem implantar o seu Plano de Mobilidade Urbana, do contrário, as mesmas não terão acesso aos recursos federais, para investir no setor.
Entre as principais diretrizes da lei estão: a priorização do transporte público coletivo e dos modais não motorizados; o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes; a gestão democrática e o controle social do planejamento e da avaliação da política de mobilidade; uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento urbano.
