Aprovado ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 067/2015, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria, que tramitava em regime de urgência, recebeu, apenas, dois votos contrários, e segue agora, para sanção do prefeito de Manaus, com três emendas parlamentares.
Durante a discussão em plenário, vários vereadores se posicionaram em relação ao projeto. O vereador Plínio Valério (PSDB) afirmou, que só votaria a favor da matéria, se a mesma sustentasse a autonomia da Manausmed, por meio das emendas apresentadas. “Em quanto eu não for convencido que a Manausmed vai manter sua autonomia, não votaria a favor”.
Em resposta, o vereador Gilmar Nascimento (PDT), destacou, como presidente da Comissão de Saúde da Casa, onde analisou o projeto e as emendas, que os pontos da estrutura da Manausmed que foram mais discutidos, sofreram alterações. “A partir do momento que se esclareceu que um subsecretário será o ordenador das despesas da Manausmed, já com as rubricas transferidas, é um alívio. Assim como o fato dos decretos, que disciplinam o regimento interno da Manausmed continua em vigor. Mantendo, sem prejuízo, a autonomia da Manausmed”, disse.
Já o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSB), explicou que as emendas apresentadas ao projeto vão ao encontro ao solicitado, aos questionamentos levantados. “O que o prefeito quer é adequar a realidade econômica do país, dentro da realidade econômica que ele tem que ter na máquina administrativa. Agora nenhum direito do servidor foi subtraído”, afirmou.
Contrários ao projeto, os vereadores, Waldemir José e professor Bibiano, ambos do PT, argumentando que pontos do projeto não foram suficientemente discutidos pela Casa, e por aqueles a quem a reforma atinge diretamente. “Por perceber que a legalidade do meu direito foi ferida, pelo tempo que esse projeto tramitou, terei que recorrer à ação judicial para anular a votação. Porque entendemos que o processo legislativo está sendo ferido nessa Casa”, disparou professor Bibiano.
Na votação da matéria, foram contrários os vereadores Waldemir José e professor Bibiano. E não votaram, por não estarem presentes na sessão, os vereadores Isaac Tayah (PSD), Rosi Matos (PT), Rozenha (PSDB), Alvaro Campelo (PP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Sildomar Abtibol (PROS).
Emendas
Diante dos pontos questionados do projeto, 13 emendas parlamentares foram apreciadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e de Serviços Públicos (COMSERP), durante reunião conjunta – após a suspensão dos trabalhos no plenário, pelo presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS). Apenas três emendas foram aprovadas pelas comissões e inclusas ao PL.
Entre as emendas estão a que garante a autonomia ao Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), incorporado à Secretaria Municipal de Administração (Semad) e não à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), como previa o projeto original do Executivo. E a emenda, de autoria da professora Jacqueline, que cria a Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), substituindo o Núcleo de Apoio aos Direitos das Mulheres que estava no texto original da reforma.
Outra emenda de autoria do vereador Elias trata da inclusão do termo Abastecimento dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho que contemplou a pasta de Mercados e Feiras. A mudança, segundo explicou Elias, possibilitará a realização de convênios com o Governo Federal.
