Começou a tramitar nesta segunda-feira (9/12) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 397/2019 do Executivo Municipal que faz modificações na regulamentação dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros, denominado táxi, em Manaus.
Entre as mudanças na regulamentação está o aumento no prazo de validade do veículo que passa de cinco para dez anos, a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas pelos profissionais em mais de 50%.
Para o vereador Bessa (SD), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e
Acessibilidade (COMTMUA) as mudanças são necessárias para a categoria e trazem mais competitividade ao mercado de transporte que tem crescido com a regulamentação dos aplicativos. “É uma luta da categoria de taxistas para dar mais oportunidades a estes profissionais, sabemos que as taxas são altas, e elas serão reduzidas em mais de 50%, além da questão da validade dos veículos que agora passa a ser a mesma dos aplicativos de transporte, ou seja, são vários benefícios que vão dar um impulso para a categoria”, comemorou o parlamentar.
O projeto que vai tramitar na CMM em regime de urgência, a pedido do vereador Marcel Alexandre (Podemos), líder do governo municipal na Casa Legislativa, seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Fonte: CMM
