A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã de hoje, quarta-feira (16), o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei n° 145/2015, que prevê a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais na capital.
O projeto segue agora para a análise da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC). Da Casa Legislativa. A proposta que é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMM, vereador Professor Samuel (PHS), surgiu após várias fiscalizações em instituições financeiras onde foi constatado que apenas um pequeno número oferece algum tipo de acesso a clientes com limitação na visão.
“A nossa proposta buscar levar mais dignidade a essas pessoas que sofrem com algum tipo de limitação. O objetivo é fazer com que as agências e postos bancários emitam documentos em braile e instalem equipamentos adequados para que esses cidadãos também possam ser atendidos de forma digna”, enfatizou o vereador.
De acordo com o projeto, a garantia da acessibilidade para os deficientes está clara na Lei Federal 10.098/2000, que regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ainda segundo a proposta, se aprovada e se tornar lei, será obrigatória a sinalização tátil vertical por meio de placas que incluam a linguagem em braile, sinalização horizontal por pisos podotáteis, emborrachado ou cerâmico, com desenhos que auxiliam a condução autônoma e garantem mais segurança aos portadores de necessidades especiais.
Dados do Censo do IBGE revelam que as pessoas com deficiência representam, hoje, 24% da população brasileira e Manaus está inclusa como uma das cidades com alto índice de deficientes. “Nosso projeto tem grande relevância social e espero que seja analisado o mais rápido possível pela décima comissão para que esses cidadãos recebam tratamento mais humano e digno nessas instituições financeiras”, finalizou Samuel
