CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e arquiva proposta. Texto previa ampliar foro privilegiado e adotar voto secreto, mas acabou enterrado após pressão popular e resistências internas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que previa ampliar o foro privilegiado a dirigentes partidários e exigir votação secreta para abertura de processos e prisões de parlamentares.
Com a decisão, o texto — aprovado pela Câmara na semana passada — será arquivado e não irá ao plenário. A proposta enfrentou forte pressão popular e resistência interna no Senado.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso, por abrir espaço para transformar o Legislativo em “abrigo de criminosos”.
A medida era patrocinada pelo Centrão e buscava resgatar regras que vigoraram entre 1988 e 2001, quando processos contra parlamentares dependiam de aval do Legislativo.
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