Comitê encaminha ao MPE denúncia contra o presidente do TCE/AM

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O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou, nessa segunda-feira, 19/10, junto à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, com representação contra o senhor Mário Manoel Coelho de Mello, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, por abuso de poder político.

Os coordenadores do Comitê receberam denúncias com link do site do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/Am ( https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048. ) sobre possível abuso de poder político do presidente do TCE/AM, em face do mesmo ter agraciado com a entrega do “Selo de Gestão Pública aos gestores que obtiveram bom desempenho na Administração Pública nos últimos dois anos, a partir de critérios estabelecidos pelo TCE-AM”.

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A entrega do selo nas categorias Ouro, Prata e Bronze alcançou 40 gestores, entre prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e a “solenidade contou com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram)”, diz o site do TCE/Am. (https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048).

Ainda no material jornalístico do site do TCE/Am, o presidente do tribunal afirma que “o principal interessado em todo esse processo que foi realizada é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”. (https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048).

O que causa preocupação ao Comitê, é que os agraciados são candidatos nas eleições municipais de 2020, como os prefeitos e os presidentes de Câmaras Municipais com direitos, inclusive, a fotografias expostas no site oficial do TCE/AM. ( https://www.flickr.com/photos/tce-am/ ), o que pode causar desiquilíbrio nas disputas eleitorais deste ano. Além disso, foi constatado por meio da internet que os prefeitos agraciados já utilizaram o selo entregue pelo presidente do TCE/AM para promover notícias positivas de suas administrações nas redes sociais e nos portais de notícias.

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O Comitê indica que evento e o uso político dele demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral – MPE sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas.

Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas – MPE/AM, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis na Lei Complementar 64/1990 e na Lei nº 9.504/97.

Manaus (Am) 19 de outubro de 2020.

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