No cenário educacional do Amazonas, uma decisão crucial foi tomada nesta sexta-feira (03/05) pelo Comitê Interinstitucional: a aprovação da nova fórmula de rateio para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado à educação. Essa determinação, concebida pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, foi resultado de um processo meticuloso que envolveu diversas entidades, todas comprometidas com o avanço educacional no estado.
O ICMS Educação representa um marco na promoção da qualidade do ensino nos municípios brasileiros, sendo aferido por indicadores educacionais que influenciam diretamente na distribuição dos recursos. Anteriormente, a distribuição dos recursos era estática, com 25% destinados igualmente aos 62 municípios do Amazonas. Porém, com a Emenda Constitucional (EC) nº 108, de 2020, e a necessidade de uma legislação estadual compatível, essa distribuição passou por modificações significativas.
A nova abordagem agora incorpora indicadores de resultados de aprendizagem, refletindo o compromisso com a efetividade do sistema educacional. O processo de formulação e aprovação da nova fórmula envolveu uma série de etapas, desde a apresentação inicial pela Secretaria de Educação até o refinamento com contribuições dos membros do Comitê Interinstitucional, culminando na versão final aprovada.
Ana Cristina Bentes, coordenadora do Departamento de Planejamento da Secretaria de Educação, expressou a importância do consenso alcançado, visando à equidade e ao progresso educacional em todo o Amazonas. Esse espírito colaborativo é essencial para impulsionar as melhorias necessárias na educação estadual.
A nova fórmula, denominada “Índice de Participação Municipal – Educacional” (IPM-E), foi concebida levando em conta uma série de fatores, desde o atendimento escolar até o contexto socioeconômico dos alunos, refletindo uma abordagem holística para o desenvolvimento educacional. Jade Desirée, economista da Gerência de Pesquisas e Estatísticas Educacionais (Gepes) da Secretaria de Educação, destacou a complexidade da fórmula, que busca equilibrar diferentes variáveis para garantir a equidade na distribuição dos recursos.
O próximo passo agora é a aprovação da minuta de decreto pelo Comitê Interinstitucional, agendada para a próxima terça-feira (07/05), antes de encaminhar a fórmula aprovada à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Essa etapa final é crucial para a implementação efetiva do novo sistema de repasses a partir de 2025.
O Comitê Interinstitucional, composto por uma variedade de entidades, desempenhou um papel fundamental nesse processo, garantindo a representatividade e a estabilidade necessárias para avançar com confiança. O auditor de controle externo do TCE-AM, Judá Bessa, destacou a importância de uma abordagem cuidadosa diante das mudanças, assegurando que o processo siga adiante sem grandes turbulências.
Essa decisão representa um compromisso coletivo com o futuro educacional do Amazonas, sinalizando um novo capítulo na jornada em direção à excelência educacional em todo o estado.
