O deputado David Almeida (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, anunciou hoje, terça-feira (25), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a venda de óleo diesel pelas empresas que receberam subsídio fiscal do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus.
Ele disse que o requerimento de CPI foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e atende os pressupostos de constitucionalidade, admissibilidade e ilegalidade. David Almeida (PSD) acrescentou que, se o requerimento for devolvido à Presidência da Casa amanhã, quarta-feira (26), ele fará a convocação dos líderes partidários para instalar a CPI.
David Almeida explicou que a tramitação do requerimento na CCJ se deve ao fato de que o artigo 52 do Regimento Interno é omisso em relação a esse encaminhamento, mas como se trata de uma matéria importante, a presidência vem optando por encaminhar para a análise de admissibilidade na comissão.
O presidente David Almeida avalia que seja possível fazer a convocação dos líderes partidários já na próxima quinta-feira (27). “Vamos fazer a indicação, possivelmente na quinta-feira, dos membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós faremos a convocação dos líderes partidários para a indicação e também para definir o tempo de duração da comissão, assim como as despesas com o andamento dos trabalhos”, disse ele.
David Almeida apelou aos deputados para que as demandas sejam conduzidas “sem açodamento”, uma vez que se trata de uma questão “interna corporis” e, como existe a separação dos poderes, “eu não posso adentrar as prerrogativas de outro poder, se esse poder é soberano para deliberar sobre determinada matéria”, explicou.
