O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já estava condenado a perder o mandato desde 16 de maio de 2023, mas continuou atuando como parlamentar por 21 dias – até a Mesa Diretora da Câmara confirmar a decisão, nessa terça-feira, 6 de junho. Nesse período, Deltan, já com a cassação do seu mandato determinada pelo TSE, participou de sessões de votação em plenário e chegou a dar seu voto nominal em cinco projetos.
De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que monitora a atuação de cada parlamentar, Deltan votou em plenário nos seguintes textos:
• em 17 de maio, votou contra o projeto que determina preferência para os Correios quando um órgão da administração federal utiliza um serviço postal (PL 6385/16). O texto acabou aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.
• em 23 e 24 de maio, fez oposição ao arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula (PLP 93/2023), com os ajustes do relator Claudio Cajado (PP-BA). O projeto foi aprovado e está no Senado. Pode ser votado antes do recesso parlamentar.
• em 24 de maio, votou contra as mudanças feitas pelo Senado na Medida Provisória 1150/2022, que afrouxa as regras contra o desmatamento na Mata Atlântica. O texto foi à sanção e teve trechos vetados pelo presidente Lula.
• em 30 de maio, votou pela aprovação do PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal de demarcações de terras indígenas no Brasil. O projeto passou na Câmara e foi ao Senado.
• em 31 de maio, votou contra a Medida Provisória que reorganizou a estrutura ministerial no início do governo Lula, a MP 1154/2023. O texto foi aprovado, embora na versão relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que tirava poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Cada projeto passa por uma série de votações quando tramita na Câmara. Além do relatório pela aprovação ou pelo arquivamento do texto, ele pode receber sugestões de mudanças por deputados ou ser alvo de requerimentos que acelerem, protelem ou impeçam a sua votação – por exemplo, para interromper sua discussão e se passar logo à votação, ou para que ele seja retirado da pauta do dia. O plenário da Casa também apreciou dois requerimentos de urgência – no arcabouço fiscal, e no marco temporal dos territórios indígenas – neste período que Deltan estava com a cassação definida pelo TSE.
Contabilizando-se todas estas votações individualmente, Deltan protocolou 29 votos em plenário no período em que já sabia que o seu mandato estava perdido. Nos seus 5 meses de mandato, o deputado votou junto com o governo em 24% das vezes, firmando seu posicionamento como parlamentar de oposição.
Embora o deputado tenha cobrado uma postura de confronto, a Mesa Diretora da Câmara não tinha poder decisório sobre o processo de cassação de Deltan. Na nota que confirma a perda de mandato, a Casa ressalta que, quando a cassação é determinada pela Justiça eleitoral, não cabe ao Legislativo fazer qualquer avaliação de mérito a respeito do caso.
Neste período entre as decisões do TSE e da Câmara, congressistas aliados ao governo Lula com frequência comentaram que Deltan era um deputado cassado e, por conta disso, supostamente não deveria estar votando. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente do PT, chegou a chamar Deltan de “zumbi”.
Depois da decisão do TSE, Deltan também chegou a discursar em duas sessões plenário – exercendo o mandato de deputado, portanto. Nas duas falas, falou sobre a sua cassação e criticou a Corte eleitoral, dizendo que ela “toma decisões ilegais” e “continua interferindo”.
O TSE decidiu pela perda de mandato de Deltan em resposta a ação protocolada pelo PT e pelo PMN. O entendimento da Corte eleitoral foi o seguinte:
• Para concorrer nas eleições, Dallagnol antecipou seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República. Simultaneamente, ele era alvo de 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público.
• Estes procedimentos, se seguissem adiante, poderiam fazer com que Deltan caísse na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Deltan poderia ficar inelegível por 8 anos.
• Com base nisso, a saída de Deltan do Ministério Público foi entendida como uma manobra judicial. Ao pedir sua exoneração, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato esquivou-se de se tornar inelegível.
• Um exemplo de possível irregularidade: na Operação Lava Jato, Dallagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entendeu que houve irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na força-tarefa.
Depois que teve sua cassação confirmada pela Mesa Diretora da Casa, Deltan disparou críticas contra a própria Câmara dos Deputados. Segundo ele, a Casa “decidiu se curvar diante de uma decisão injusta” e “se dobrou contra a vontade do povo”.
Fonte: Blog do Bruno Lira
