Depois de 11 horas de discussão, a Câmara Federal concluiu, na madrugada desta última quinta-feira (5), a votação de um projeto de reforma política que, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta o fundo eleitoral.
Com a aprovação, o texto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), segue agora para o Senado, que terá um prazo curtíssimo para analisar a proposta. Isso porque, para as regras valerem já para as próximas eleições, os senadores têm de aprovar o texto até esta sexta (6), quando faltará exatamente um ano para o pleito de 2018.
A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) considera a criação do fundo eleitoral um retrocesso e se posicionou contra esse item da reforma política. “Eu acho um absurdo você retirar emendas de bancadas, recursos que são destinados aos Estados e municípios para melhorar a infraestrutura, saúde, a educação e utilizar parte desses recursos para as campanhas eleitorais. A meu ver, isso é um desrespeito a você, a sua família. Por isso, me posicionei contrária e o meu voto foi contra a criação desse fundo”, declarou a parlamentar.
O fundo público de financiamento de campanhas eleitorais está estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Esse Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como foi batizado, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta – o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.
