O deputado Nereu Crispim, do PSL do Rio Grande do Sul, apresentou, no última dia 9, projeto de lei para impedir que políticos sejam denunciados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Em uma rápida justificativa, o parlamentar, que está em seu primeiro mandato, alega que agentes políticos já são alcançados pela legislação que trata dos crimes de responsabilidade.
Eis um trecho:
Acreditamos que a esses agentes políticos, por se sujeitarem ao regime constitucional dos crimes de responsabilidade a que aludem leis específicas, não deve ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa. Admitir tal hipótese implicaria na dupla penalização do responsável pelo mesmo ato.
Sim, o deputado Nereu está preocupado com o que considera “dupla penalização” de quem comete crime e resolveu investir em tal projeto porque, segundo ele, “é muito discutível a possibilidade de aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos”.
Perguntamos ao parlamentar se ele não acha que sua proposta é uma clara tentativa de blindar os políticos de ações de improbidade. Por escrito, ele respondeu insistindo que “a ideia não é defender a impunidade, mas impedir a dupla punição pelo mesmo ato infracional”.
Também questionamos o deputado do partido do presidente da República sobre a intenção de frear o Ministério Público com essa proposta. Ele argumentou que “a proposta deve ser discutida e aprimorada”, inclusive ouvindo integrantes do MP.
