A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), pela Câmara dos Deputados, foi comemorada pelo deputado estadual Sidney Leite (PROS), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de hoje, quinta-feira (05), observando, enretanto, que a aprovação foi tardia, visto que o projeto de Lei encontrava-se em tramitação há quatro anos.
O deputado, que preside a Comissão de Educação da Assembleia, também afirmou que alguns pontos do PNE precisam ser esclarecidos, como a aplicação dos royalties do pré-sal na educação. “Não adianta falar que a gente tem um plano e que será investido 1% do PIB brasileiro, quando ele só é um plano, não tem poder de Lei impositiva para o seu cumprimento. Até hoje não se sabe concretamente quando é que nós teremos os royalties do petróleo disponível para os governos estaduais e governo federal, então é algo que é real, mas ainda não está concreto”.
Sidney Leite defendeu um pacto pela educação, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, pois, segundo ele, para os alunos não importa quem é o responsável ou de onde vêm os recursos, mas se as suas necessidades são supridas pela escola.
O parlamentar disse ainda que irá defender na Conferência Nacional de Educação pontos que não foram contemplados pelo PNE, tais como a existência de um sistema de educação indígena em âmbito nacional, a garantia de internet banda larga nas escolas e o “custo amazônico”, que consiste em adequar as despesas referentes à educação à realizada da região.
“Nós não podemos ter os mesmos preços e valores praticados no transporte escolar, na merenda escolar, na aquisição de mobiliário, de reforma de escolas com os preços de uma outra realidade como é a do Sudeste brasileiro”, explicou.
