Defensor dos direitos da criança e do adolescente, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi nomeado em 7 de abril para a comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta da redução da maioridade penal. No dia seguinte, foi substituído. No lugar, o partido colcou Jutahy Júnior (PSDB-BA), um ex-integrante da bancada da bala favorável à redução da maioridade penal.
O motivo para a troca é simples. “O PSDB é favorável à redução da maioridade penal”, justifica o vice-líder do partido na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT). “O governo falhou na educação e temos que adotar uma atitude radical para estancar [a criminalidade juvenil].”
Barbosa diz que não pediu para ficar na comissão, nem para sair. Membro do PSDB há 22 anos, ele afirma que a bancada está “rachada” e questiona se o rumo que parte dela tem tomado está em linha com a história e os princípios do partido.
“Eu fico decepcionado com essas posturas [favoráveis à redução], que são conservadoras e radicais”, diz Barbosa. “Eu sou contrário e minha posição é irredutível.”
O PSDB não está sozinho na seleção de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal para ocupar cargos na comissão especial que vai elaborar a proposta sobre o tema. PSB e o PROS seguiram o mesmo caminho, tirando do órgão opiniões contrárias à mudança. Juntos, os três partidos fizeram com que a maioria pró-redução subisse de 18 para 24 entre os 27 membros da comissão. Nenhum partido trocou parlamentares favoráveis por contrários.
“A posição majoritária dos membros e a indicação da relatoria [ocupada por um ex-delegado] não é um ambiente propício para o debate evoluir positivamente”, diz Glauber Braga, membro do PSB contrário à redução que perdeu a vaga titular. “Neste momento, como liderado ainda no PSB, tenho que me resignar à quem está no posto de líder.”
O líder do PSB na Câmara, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), alega respeitar a divisão da bancada sobre o tema. Por isso, em vez de dois deputados contrários à redução, como estava na composição original, o partido decidiu colocar um contrário e um favorável: Tadeu Alencar (PE) e Keiko Ota (SP) – esta última teve o filho assassinado por um maior de idade.
“O partido tem clara sua posição contrária, mas tem parlamentares que têm posição diferente. A bancada está dividida meio a meio”, afirma o líder do PSB. “Poderia ser injusto colocar as duas vagas de um lado só.”
Também dividido, o PROS inicialmente participaria da comissão com Jorge Silva (ES), que atua em defesa da juventude negra. Apesar de a maioria dos adolescentes infratores internados ser preta ou parda, o capixaba negociou sua saída com a liderança do partido, e agora ocupa um posto comum na CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres.
