Utilizaram uma ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar os impostos de máquinas e equipamentos, que viriam substituir os velhos e obsoletos hoje usados na industrial do País e, agiram de ‘má fé’, para isentarem de impostos de importação uma extensa lista de equipamentos de informática e bens de capital produzidos no exterior.
A Resolução CACEX nº 476, publicada dia 10 de maio de 2023, vem sendo duramente criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM), Valdemir Santana e empresário das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), porque afeta, diretamente, 11 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e elimina, de imediato, mais de nove mil empregos diretos e 27 mil indiretos no Estado, além de causar mais um estrave para a já fragilizada economia do Amazonas.
A isenção de impostos decidida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tem tirado o sono de empresários de todo o País, que investiram e operam no setor de bens de informática e, segundo Valdemir Santana, a decisão não afeta unicamente o setor industrial do Amazonas, mas oito estados da federação, que foram pegos de surpresa por “uma decisão equivocada e maliciosa, fundamentada nos interesses de lobistas internacionais que operam no Planalto”. A isenção valerá até 31 de dezembro de 2025.
Santana observa que a decisão do Comitê de Gestão da Câmara além de desprestigiar a indústria nacional, ao contrário da intenção do presidente Lula, tem como consequência inundar o País com produtos e quinquilharias dos países asiáticos e, fechar empresas, desempregar milhares de brasileiros e mandar centenas de milhares para a informalidade.
As indústrias da ZFM, no caso, serão a mais afetadas. As 11 empresas – Flex, Sagemcon, Technicolor, Humax, GBR, Kaon diretamente afetadas -, entre outras, não tem como competir com a enxurrada de produtos asiáticos, produzidos a baixo custo, com mão de obra barata e sem encargos sociais como as empresas do Brasil estão sujeitas.
O pesadelo
A ideia que virou pesadelo, livra os importadores de impostos que impulsionaria a indústria nacional. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que a alíquota média de importação desses produtos era de 11%. Com isso, a indústria nacional atinge 1,3% abaixo do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e 17,9% abaixo do nível recorde da série, alcançado em maio de 2011.
Em relação aos equipamentos (maquinários) que não existem produção nacional, segundo a pasta ministerial, cerca de 80% dos equipamentos que agora terão isenção tarifária até 2025 são importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália. Os demais 20% vêm de outros países.
Diário Oficial da União (DOU)
